Sobre o Projeto de Estatuto Conte Comigo Flamengo – Parte 1

Essa é só a primeira parte de minhas observações com relação ao projeto. Algumas dúvidas foram tiradas diretamente com o grupo que elaborou o projeto.
É de conhecimento da maioria que foi divulgada por um grupo de sócios do Flamengo uma proposta para reforma do Estatuto do Clube. O nome do projeto é Conte Comigo Flamengo. A proposta do novo Estatuto pode ser baixado clicando aqui.

De acordo com o descrito no site, o objetivo do Projeto é “modernizar e profissionalizar o Flamengo através da união entre as raízes centenárias do clube e as práticas mais modernas de gestão, de acordo com a legislação vigente. O clube passa a contar com regras claras de responsabilidade orçamentária e administrativa, de forma a garantir a solidez da instituição em todas as gestões”. E a proposta visa algumas mudanças profundas na gestão administrativa do Clube bem como no quadro social.

Falando primeiro do quadro social proposto, duas categorias seriam extintas: O Sócio Patrimonial que passaria a ser Proprietário e o Sócio Off-Rio que passaria a ser contribuinte. O Sócio Patrimonial terá a opção de negociar a sua migração para se tornar Proprietário, porém, o mesmo não perde seus direitos atuais. Uma de minhas dúvidas com relação a esse tópico é que não fica muito claro a questão de, por exemplo, o Associado Patrimonial não querer migrar para o Associado Proprietário nos moldes propostos. Na entrevista para o Magia Rubro Negra, eles colocam que o Associado Patrimonial não perde os direitos sociais e estatutários por ser o título um bem adquirido, porém, parece que se o mesmo não for para o Proprietário, ele fica sem especificações e atributos como direitos e deveres de Associado ou seja, ele inexiste. Em minha opinião, seria melhor dar uma clareza nessa questão ou até mesmo procurar outra forma em que o Associado Patrimonial de qualquer forma não pareça inexistir no quadro social. Outro ponto que envolve o associado é que ele agora terá a opção de pagar menos se optar por participar somente da política do Clube ou usufruir de suas dependências. Segue o exemplo dado pelo próprio grupo que elaborou a proposta: “O projeto apenas permite a divisão da mensalidade, permitindo que o associado pague menos caso não queira usar o clube social. Exemplo: temos hoje uma mensalidade de R$140 para o contribuinte, que dá direito a usar o clube social (piscina, sauna, etc), e dá direitos políticos (no caso do contribuinte, direito a voto e a concorrer ao corpo transitório do Conselho Deliberativo). Essa cobrança pode ser separada, digamos, em R$80 para associação (que inclui apenas direitos políticos), e R$60 para o clube social (caso o contribuinte opte por utilizá-lo), num total de R$140. Ou seja: se você quiser usar o clube social, não muda nada; se não quiser usar o clube social, mas quiser manter os direitos políticos, fica mais barato”!

No site do projeto, eles falam que essa opção de escolher entre o lado político e o social é uma espécie de abertura política já que daria a opção de se pagar pouco para votar, por exemplo, para presidente. Pode até ser essa a opção mais palpável hoje para essa abertura, mas pra mim essa abertura se daria realmente com o Sócio Torcedor votando. O artigo 20 do projeto diz que o Flamengo assegurará meios para que os associados votem em eleição na Assembléia Geral para presidente e vice-presidente e dos membros do Conselho de Administração e do corpo transitório do Conselho Deliberativo onde quer que estejam. Questionei como se daria essa votação e recebi a seguinte resposta: “O Estatuto não deve determinar o método de votação, para não amarrar o clube às tecnologias atualmente disponíveis. Mas podemos lembrar que um cidadão americano pode votar para presidente dos Estados Unidos de qualquer lugar do mundo – um problema logístico muito mais difícil do que as eleições do Flamengo”. É muito positivo dar essa opção ao associado, pois com certeza, o Clube irá atrair muitos sócios de outros estados.

Outra questão um tanto quanto polêmica é a eleição na Assembléia Geral para presidente e vice-presidente e dos membros do Conselho de Administração e do corpo transitório do Conselho Deliberativo. Num próximo texto vou falar sobre o novo quadro administrativo, no qual se extingue o Conselho Diretor e o mesmo passa a ser o Conselho de Administração. Voltando a falar sobre o novo método eleitoral, o projeto propõe que os candidatos sejam previamente votados pelo Conselho Deliberativo. Ficariam habilitadas as chapas que alcançarem vinte por cento dos votos do Conselho. Questionei argumentando que a eleição se daria de forma indireta. Recebi como resposta que “trata-se apenas de mudança do mecanismo atual de habilitação de chapas. Hoje, basta recolher nomes de associados para concorrer ao corpo transitório do Conselho Deliberativo. Esse mecanismo é sabidamente ineficiente: é prática comum incluir à revelia o nome do associado, que nem fica sabendo que está ‘participando’ de uma chapa. Com a expansão prevista do quadro associativo, entendemos que a melhor maneira de realizar essa habilitação é no Conselho Deliberativo”. No Estatuto atual, a antes da eleição, as chapas são avaliadas no Conselho de Administração para homologação ou não. Na proposta, ao que parece isso ocorreria no Conselho Deliberativo.

No próximo texto vou abordar outros tópicos que dão amplo espaço para debate.
Se tem alguma observação a fazer, deixe nos comentários.

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