Sobre o Projeto de Estatuto Conte Comigo Flamengo – Parte 2

Dando continuidade sobre as observações sobre o projeto de Estatuto “Conte Comigo Flamengo”, vou falar aqui da nova composição administrativa que está sendo proposto. A organização dos Órgãos Sociais do Flamengo sofre a seguinte alteração: extinguisse o Conselho Diretor que nesse estatuto figurará como Conselho de Administração. O Conselho de Administração será composto pelo Presidente e Vice-Presidente e mais cinco associados Proprietários sendo todos eleitos pela Assembleia Geral. Acrescenta-se aí a Diretoria Executiva. Aqui fica claro que a proposta finda com os Vice-Presidentes de poder. É obrigatório que ao menos um dos integrantes do novo Conselho Diretor tenha conhecimento ou experiência profissional em áreas como finanças, jurídica, marketing e outro na área de auditoria e controles internos. No capítulo IV, artigo 30 e primeiro e segundo parágrafos responsabilizam o Conselho de Administração bem como os diretores pelos prejuízos causados no exercício de suas funções. Não poderão também usar o cargo em benefícios comerciais nem obter benefícios pessoais, pois estarão sob pena de responsabilidade civil e criminal.

Uma questão que me chamou atenção é que o próprio Conselho de Administração que irá constituir o Comitê de auditoria. Soa pra mim um tanto quanto esquisito já que eles irão escolher quem vai fiscalizar suas contas e demais controles administrativos. Isso amanhã pode ser usado como manobra que visará na omissão de irregularidades das mais diversas. Acredito que para melhor transparência e independência do Comitê de auditoria, o mesmo deveria ser feito pro outro Órgão Social. Questionei sobre isso com os autores do projeto e recebi a seguinte resposta: “note que a auditoria já é um controle adicional em relação ao que temos hoje. Na verdade, haverá uma auditoria interna e uma auditoria externa, de forma a monitorar o trabalho da Diretoria Executiva (não do próprio Conselho de Administração, que não executa o orçamento!). Além disso, haverá a Comissão Permanente de Processo Disciplinar, além do próprio Conselho Fiscal. Esses órgãos, de formação distinta, foram desenhados de forma a garantir o equilíbrio entre os poderes, e implementar múltiplas fontes de fiscalização”.

O Capítulo VIII fala especificamente da Diretoria Executiva que será o órgão responsável pela gestão do Flamengo. O diretor geral será contratado pelo Conselho de Administração que contratará também os outros diretores após indicação do próprio diretor geral. Todos os membros da Diretoria Executiva serão profissionais remunerados pelo Clube. Será delegado pelo Conselho de Administração a Diretoria Executiva atribuições como contratar funcionários, elaboração do orçamento anual, o Condigo de Conduta para atletas e funcionários e etc… Essa Diretoria Executiva prestará conta aos associados através de relatório anual de suas atividades mais o balanço anual juntos com os pareceres da Auditoria independente e do Conselho Fiscal.

Voltando a falar de eleição, mas respectivamente dos candidatos, o projeto propõem que o corpo transitório do Conselho Deliberativo fica exclusivo aos associados contribuintes. Outro ponto que chama atenção é para integração do Conselho Fiscal. Aquele que tenha se candidatado a qualquer cargo eletivo nos três anos anteriores não pode ser membro do Conselho Fiscal. E após o termino do mandato no Conselho, o mesmo fica inelegível a concorrer a outros órgãos por no mínimo três anos.

As datas dos trâmites da inscrição das chapas também mudam: as chapas terão até o dia 1º de junho para inscrição, a Comissão Eleitoral tem até o dia 10 de junho para verificar problemas que levem a impugnação e para registro das mesmas. As chapas têm até o dia 15 de junho para apresentar algum recurso. Fica a cargo do Conselho Deliberativo o julgamento dos recursos que deve ser feito até o dia 1º de julho.

Há a criação do planejamento e execução orçamentária. Instrumento que oriente como deve ser gasto e gerido o dinheiro do Flamengo. O mesmo fala da utilização de empréstimos, contratação de créditos e da responsabilidade na gestão das receitas e despesas do Flamengo.

Essas foram as minhas observações mais pertinentes a proposta de Estatuto Conte Comigo Flamengo. Em breve estarei comentando sobre o outro projeto, o Pedra Rubi!

Confira parte 1 sobre o projeto “Conte Comigo Flamengo”: http://www.blogserflamengo.com/2014/01/sobre-o-projeto-de-estatuto-conte-comigo-flamengo1

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