“A decisão da Libra é ilegal do ponto de vista estatutário”, aponta advogado Rodrigo Rollemberg
O embate entre o Flamengo e a Libra ganhou novos contornos jurídicos nas últimas semanas. O clube carioca, amparado por decisão liminar, contesta a legalidade da fórmula de distribuição de receitas aprovada pela liga em agosto, sob o argumento de que a votação não teve unanimidade, exigência prevista no estatuto da própria entidade. A questão, que parece técnica, tem implicações diretas na divisão de centenas de milhões de reais em direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro.
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A divergência começou a se desenhar em maio, quando a Libra realizou uma assembleia para complementar o “Anexo 1”, documento que define o modelo de partilha dos recursos. Na reunião seguinte, foi aprovado o “cenário 1”, proposta de divisão apresentada pela empresa de consultoria da entidade. Segundo o Flamengo, a reunião de agosto que consolidou esse modelo violou dois artigos do estatuto da liga, o 15 e o 51, que determinam unanimidade entre os clubes para qualquer alteração no anexo.
O advogado Rodrigo Rollemberg, convidado para análise jurídica, foi categórico: “Se não há unanimidade, a fórmula não pode ser adotada. O estatuto é claro. O que a Libra fez foi, no mínimo, uma transgressão das próprias regras.” Ele detalhou que a Matos Projects, consultoria contratada pela libra, teria instruído a Globo a efetuar pagamentos de parcelas com base no cenário contestado, mesmo antes da aprovação formal.
O caso se agravou quando o Flamengo identificou omissões em atas e a ausência de gravações da assembleia. Para o advogado Pablo Malheiros, esse comportamento pode configurar violação de transparência interna: “Quando uma entidade deixa de disponibilizar documentos e registros, o processo decisório perde legitimidade. O Flamengo, nesse ponto, agiu corretamente ao acionar o Judiciário.”
A sequência dos fatos explica o desfecho atual. Em 25 de julho, a consultoria autorizou o primeiro repasse. Em 14 de agosto, a pauta da reunião foi alterada sem consentimento dos clubes, e no dia 26 o “cenário 1” foi adotado, segundo o Flamengo, de maneira irregular. Após não obter as gravações solicitadas, o clube entrou com uma medida cautelar para suspender o pagamento da parcela referente aos 30% de audiência. O pedido foi negado em primeira instância, mas a desembargadora responsável no Tribunal de Justiça reverteu a decisão.
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A liminar determinou o bloqueio judicial dos valores até que se resolva o mérito da ação. Para Rollemberg, o cuidado do tribunal foi acertado: “Estamos falando de quantias vultosas. A precaução é necessária para evitar que, em caso de vitória do Flamengo, os recursos já estejam dispersos entre clubes em dificuldade financeira.”
O pano de fundo é a própria fragilidade estrutural da Libra. Muitos clubes do grupo enfrentam sérios problemas de caixa, o que aumenta a tensão em torno da partilha. Malheiros observa que a disputa evidencia o desequilíbrio de forças no futebol brasileiro: “Boa parte das equipes depende desses repasses imediatos para sobreviver. O Flamengo, por outro lado, tem solidez e condições de aguardar a arbitragem.”
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Agora, o caso deve seguir para uma câmara arbitral, conforme previsto nos contratos da liga. A expectativa é de um processo demorado, já que a exigência de unanimidade pode travar qualquer revisão do modelo. Até lá, os valores permanecem bloqueados, e o conflito segue como símbolo da dificuldade dos clubes brasileiros em construir uma governança conjunta e estável.
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Por Tulio Rodrigues (@PoetaTulio)
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