O STF realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os efeitos da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o país. Convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da ADI 8027, o encontro reunirá representantes do Poder Executivo, de clubes de futebol, de organizações esportivas, do comércio e de entidades ligadas ao setor de apostas. Cada participante terá dez minutos para apresentar suas considerações.
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A discussão foi aberta após a edição da medida provisória, que trouxe um novo cenário jurídico e econômico para um setor que já estava sob análise do Supremo. A audiência anterior, realizada em novembro de 2024, tratou dos efeitos da Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa. Na avaliação de Fux, a proibição posterior não poderia ter sido examinada naquele encontro, por ser um fato novo e suscitar questionamentos sobre segurança jurídica, contratos em vigor e impactos financeiros.
A audiência de 2024 reuniu especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. Na ocasião, foram discutidos riscos relacionados à saúde pública, ao endividamento e à proteção de consumidores. Agora, o foco será a medida provisória que proibiu a exploração das bets no Brasil e as consequências da mudança para clubes, organizações esportivas, empresas e outros setores envolvidos.
PARTE 1:
A Advocacia-Geral da União pediu a ampliação do grupo de participantes, por considerar que a lista inicial poderia concentrar vozes de entidades esportivas e de operadoras de apostas. O despacho de Fux acolheu novos nomes e divulgou o cronograma atualizado. A programação prevê manifestações de representantes do governo, de órgãos de controle, de entidades empresariais e de organizações favoráveis ou críticas ao setor.
Participação do Flamengo
O Flamengo está previsto para falar às 10h10, logo após a abertura dos trabalhos, marcada para as 10h. O clube terá dez minutos, assim como os demais participantes. Na sequência, estão programadas as manifestações de Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, entre outros clubes e entidades esportivas.
A participação rubro-negra ocorre em meio a um debate que ultrapassa a questão esportiva. A medida provisória atinge contratos e relações comerciais ligados às apostas, enquanto clubes e organizações do futebol estão entre os atores convocados a apresentar seus argumentos. O conteúdo da manifestação do Flamengo, porém, não está detalhado no cronograma divulgado pelo Supremo.
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Cronograma da audiência
A programação começa às 10h e tem previsão de encerramento às 17h30, com intervalo entre os blocos da manhã e da tarde. Depois dos clubes e das organizações esportivas, estão previstas falas da AGU, da Procuradoria-Geral da República, dos ministérios da Fazenda, do Esporte, da Justiça e da Saúde, além de representantes do comércio, de associações e de instituições ligadas ao setor de apostas.
A audiência será realizada na sala de sessões da Segunda Turma do STF, com transmissão pela Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial do Supremo no YouTube. O encontro não substitui o julgamento da ação, mas oferece ao relator subsídios para avaliar os efeitos da medida provisória e os argumentos apresentados pelos diferentes setores.
Flamengo reage à possível proibição das bets e clubes defendem transição
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