A reunião de prestação de contas do Flamengo, realizada nesta quarta-feira (17), na sede da Gávea, também serviu para o presidente Luiz Eduardo Baptista, o Bap, apresentar uma das propostas mais sensíveis da atual gestão: a Emenda Eleitoral. A iniciativa pretende levar para o Estatuto regras hoje tratadas em manuais e códigos internos de conduta eleitoral, dando força normativa maior a prazos, punições, responsabilidades de chapas, limites de gastos e critérios de elegibilidade. A justificativa central é impedir que brechas do processo sejam usadas para fragilizar a segurança jurídica das eleições rubro-negras.
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Bap tratou o tema com tom duro. Segundo ele, um clube do tamanho do Flamengo não pode conviver com regras eleitorais frouxas, especialmente em um ambiente no qual disputas internas costumam envolver chapas, conselheiros, grupos políticos, influência institucional e interesses de diferentes setores. A proposta, na visão do presidente, busca transformar em regra estatutária aquilo que hoje depende de interpretações, decisões da comissão eleitoral ou acordos circunstanciais entre os envolvidos.
O dirigente afirmou que o objetivo é deixar claro “o que pode e o que não pode”, além de estabelecer responsabilidades e punições. Durante a fala, citou como exemplo a apresentação de fichas fraudadas por chapas em processos eleitorais. Para Bap, mesmo que um candidato alegue desconhecimento sobre a origem de documentos irregulares apresentados por sua equipe, ele continua sendo responsável pelo material entregue em nome de sua candidatura.
Regras eleitorais com força de Estatuto
A principal mudança proposta é dar peso estatutário ao código eleitoral do Flamengo. Hoje, parte das condutas do processo é regulada por normas internas, manuais e deliberações da comissão eleitoral. A emenda pretende transformar esses parâmetros em regras permanentes do clube, reduzindo margens para contestação posterior.
Na prática, isso significa estabelecer de maneira mais objetiva os prazos de regularização financeira dos sócios, os requisitos para candidatura, as condutas proibidas durante campanha, os limites de gastos e a autoridade da comissão responsável por organizar o pleito.
Bap argumentou que o modelo atual permite interpretações perigosas. Em um dos exemplos, citou a dúvida sobre a adimplência de sócios no período eleitoral. Como o vencimento da mensalidade ocorre em determinada data, mas a caracterização de inadimplência pode depender de prazo legal, o clube ficaria exposto a disputas sobre quem pode ou não votar. Pela proposta apresentada, a quitação de pendências obrigatórias deverá ocorrer até 31 de agosto do ano eleitoral para garantir o direito ao voto.
A mudança busca impedir decisões casuísticas e evitar que nomes sejam analisados individualmente conforme preferência política. Para o presidente, a regra precisa ser objetiva, conhecida previamente e aplicada igualmente a todos os sócios.
Ficha limpa e requisitos para candidatura
Outro ponto destacado é a criação de critérios mais claros de “ficha limpa” para candidatos.
Bap afirmou que não basta apenas apresentar certidões. Na avaliação do presidente, os documentos devem comprovar efetivamente a condição de probidade necessária para ocupar cargo de direção no clube. Ele citou situações hipotéticas em que alguém poderia apresentar formalmente uma certidão, mas ainda assim possuir problemas judiciais incompatíveis com a função pretendida.
A emenda propõe inelegibilidade para detentores de cargos políticos, condenados na Justiça comum ou pessoas com conflito de interesse esportivo. A intenção é evitar que o Flamengo seja administrado por dirigentes submetidos a vínculos externos capazes de comprometer a independência da instituição.
Esse ponto dialoga diretamente com uma preocupação recorrente da atual gestão: preservar o Flamengo de interferências políticas, econômicas ou esportivas que possam afetar decisões internas.
Voto presencial mantido para presidente
A proposta também preserva o voto presencial para a eleição presidencial do Flamengo.
Bap reconheceu avanços tecnológicos e demandas por participação à distância, mas afirmou que a escolha do presidente ainda exige presença física dos sócios. Na visão da diretoria, votações remotas podem ser úteis para debates orçamentários, campanhas internas ou outras decisões administrativas, mas o comando do clube exige cautela maior.
A emenda não fecha completamente a porta para mudanças futuras. O texto prevê que eventual adoção de modelo híbrido ou remoto dependerá de comissão técnica criada com um ano de antecedência e aprovação qualificada pelo Conselho Deliberativo. A ideia é impedir que uma alteração tão relevante seja feita de maneira apressada, em ambiente de baixa participação ou por conveniência de um grupo político momentâneo.
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Teto de gastos e condutas proibidas
Outro eixo da emenda é a criação de um teto rígido para despesas de campanha.
Segundo a proposta apresentada, os gastos deverão ser limitados e submetidos a prestação de contas, com possibilidade de cassação em caso de descumprimento. Bap usou como exemplo a hipótese de patrocinadores ou fornecedores do clube financiarem campanhas internas. Para ele, ainda que algo desse tipo pudesse encontrar brechas formais, seria moralmente inadequado.
O presidente citou expressamente o caso de uma empresa que paga cifras milionárias ao Flamengo e questionou se faria sentido permitir que ela contribuísse para uma eventual campanha eleitoral de um dirigente do clube. A frase usada por Bap sintetiza o espírito da proposta: “o que é ilegal é ilegal e o que é imoral é imoral”.
Também estão previstas vedações de conduta como comitês físicos nas sedes do clube, uso de dados sem autorização, manipulação com inteligência artificial e exploração da imagem de atletas em campanhas eleitorais.
A inclusão de IA no debate mostra uma tentativa de atualizar o processo eleitoral para riscos contemporâneos. Em um ambiente no qual vídeos, áudios e imagens podem ser manipulados com facilidade crescente, a proposta pretende impedir que campanhas internas usem ferramentas tecnológicas para produzir desinformação ou distorcer a percepção dos associados.
Comissão eleitoral com mais autonomia
A Comissão Permanente Eleitoral também aparece como um dos pilares da emenda.
A proposta prevê o órgão com mais autonomia, com sete membros indicados pelos presidentes dos conselhos, responsável por organizar o processo e julgar infrações do pleito. A intenção é dar mais segurança às decisões da comissão, evitando que elas sejam tratadas como meras recomendações sem força estatutária.
Bap afirmou que, no processo eleitoral que o levou à presidência, houve questionamentos sobre a legitimidade da comissão. Segundo ele, adversários contrariados chegaram a sustentar que o órgão não tinha amparo estatutário suficiente para impor decisões. A emenda tenta eliminar essa fragilidade, dando à comissão eleitoral uma base institucional mais sólida.
Para o presidente, a eleição do Flamengo não pode depender de interpretações improvisadas a cada ciclo. O processo precisa ter autoridade reconhecida antes, durante e depois da votação.
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Segurança para o sócio e previsibilidade para o clube
A Emenda Eleitoral se soma a outras propostas de modernização institucional apresentadas pela gestão, como a Emenda do Profissionalismo. Embora tratem de temas distintos, ambas partem de um mesmo diagnóstico: o Flamengo cresceu em dimensão financeira, esportiva e política, mas ainda carrega estruturas estatutárias que deixam margem para conflitos, improvisos e disputas de interpretação.
No caso eleitoral, o objetivo é reduzir brechas. A proposta não elimina a disputa política interna, que faz parte da vida associativa do clube, mas tenta estabelecer limites mais rígidos para que essa competição ocorra dentro de regras claras.
A fala de Bap indica que a gestão pretende transformar o processo eleitoral em um ambiente mais previsível, auditável e protegido contra fraudes documentais, abuso econômico, uso indevido de dados e interferências externas. Ainda haverá debate nos órgãos internos do Flamengo, mas a direção já apresentou a proposta como uma das promessas centrais de campanha em fase final de tramitação.
Se aprovada, a emenda poderá representar uma das mudanças mais relevantes nas regras políticas recentes do clube. Ao levar para o Estatuto prazos, punições, critérios de ficha limpa, teto de gastos e autonomia da comissão eleitoral, o Flamengo tenta criar uma estrutura mais compatível com o tamanho que alcançou fora de campo. O ponto central da discussão não está em favorecer uma chapa ou dificultar outra, mas em definir se o processo eleitoral rubro-negro continuará apoiado em normas frágeis e contestáveis ou se passará a funcionar com regras permanentes, previamente conhecidas e aplicáveis a todos os grupos que disputam o poder na Gávea.
Flamengo atualiza Estatuto e reforça regras contra conflitos de interesse
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