Libra sob risco: advogados apontam falhas que podem anular assembleia da Liga, como alega o Flamengo
A assembleia da Libra, Liga do Futebol Brasileiro, que começou em maio e foi concluída em agosto, pode ser considerada nula. O motivo é a ausência da gravação da reunião e alterações no edital de convocação, o que configuraria transgressões ao estatuto da entidade. O caso, levantado pelo Flamengo, foi analisado por especialistas em direito associativo e vem ganhando relevância jurídica e política no futebol brasileiro.
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A discussão foi trazida à tona pelo site Consultor Jurídico (ConJur), que ouviu o professor da PUC-Rio e advogado Pablo Renteria. Segundo ele, se a assembleia foi realizada por videoconferência, deveria obrigatoriamente ter sido gravada. Sem esse registro, o encontro teria sido conduzido de forma irregular e, portanto, passível de anulação. “Se não houve gravação, a assembleia pode ser invalidada”, afirmou Renteria ao portal.
O Flamengo tenta obter essa gravação desde 25 de setembro, quando enviou uma notificação extrajudicial à Libra solicitando o material completo. O clube argumenta que o conteúdo da ata publicada não reflete o que foi efetivamente discutido. O documento, segundo o clube, “omite fatos essenciais e constrói uma narrativa contrária à realidade, beneficiando uma interpretação específica e prejudicando o Flamengo”.
O pedido do clube carioca não se limita à gravação. Ele também questiona a validade dos editais de convocação das reuniões. O primeiro, datado de 6 de maio, previa a deliberação sobre parâmetros de audiência relacionados ao contrato da Libra com a Rede Globo. A assembleia acabou suspensa por falta de consenso e foi retomada no dia 26 de agosto. No entanto, o edital da segunda reunião, emitido em 14 de agosto, trazia outra ordem do dia, agora sobre uma suposta “proposta de alteração do critério de mensuração de audiência apresentada pelo Flamengo”.
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Na visão do clube, essa mudança altera o sentido original da convocação e inverte os papéis da votação. O Flamengo afirma que nunca apresentou proposta formal, apenas defendeu a continuidade da discussão aberta em maio. Marcelo Campos Pinto, representante do clube na assembleia, reforçou: “Não estamos discutindo proposta do Flamengo, mas sim a continuação da deliberação iniciada na reunião anterior.”
Apesar das divergências, a Libra manteve a ata sem menção a esse trecho. Procurada pelo ConJur, a entidade respondeu que seguirá o rito judicial, já que o processo corre em segredo de justiça. “A apresentação de documentos deve observar o rito e a supervisão dos magistrados”, disse André Sica, diretor jurídico da Libra. O ponto gera novo impasse: Sica também atua como advogado do Palmeiras, clube diretamente interessado nas decisões da Liga, o que acende o alerta para um possível conflito de representação.
O caso chegou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e foi analisado pela desembargadora Lúcia Helena do Passo, da 11ª Câmara de Direito Privado. Ela reconheceu a procedência dos argumentos do Flamengo, que aponta violação ao artigo 17 do estatuto da Libra, o mesmo que exige gravação das assembleias realizadas por videoconferência.
A ausência desse registro e a modificação do edital não são apenas detalhes formais. Em entidades associativas, essas falhas podem anular decisões inteiras. Especialistas lembram que qualquer alteração na ordem do dia deve ser aprovada pela assembleia, o que não aconteceu. Ou seja, mesmo que a reunião de agosto tenha sido uma continuidade da anterior, a mudança de pauta sem deliberação é suficiente para invalidar o encontro.
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O debate jurídico ganha corpo à medida que o mérito da ação se aproxima de julgamento. Caso o tribunal reconheça as irregularidades, a assembleia da Libra poderá ser anulada, e as deliberações tomadas em agosto perderiam efeito. O cenário reacende a disputa entre o Flamengo e os clubes alinhados à direção da Liga, num momento em que a tentativa de criação de uma liga nacional deveria simbolizar união, e não desconfiança.
Mais do que uma questão de bastidor, a validade dessa reunião pode definir os rumos da Libra e do próprio modelo de governança do futebol brasileiro. Se confirmada a nulidade, a liga que nasceu para modernizar o futebol pode se ver obrigada a refazer seus próprios passos.
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Por Tulio Rodrigues (@PoetaTulio)
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