A aprovação quase unânime, na Câmara dos Deputados, do projeto que reduz a carga tributária dos clubes associativos marca um dos movimentos mais relevantes dos últimos anos no debate sobre o modelo de organização do esporte brasileiro. Com 421 votos favoráveis e apenas três contrários, o texto do PLP 21/2026 avança para o Senado em meio a uma disputa que vai além do futebol e atinge diretamente a base de formação do esporte olímpico nacional.
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A proposta estabelece uma alíquota de 5% sobre a receita bruta das associações esportivas, corrigindo um cenário que vinha sendo desenhado pela reforma tributária: clubes associativos sujeitos a cargas que poderiam alcançar entre 11% e 15%, enquanto as SAFs permaneceriam em patamar próximo de 5% a 6%.
A diferença não era apenas numérica. Era estrutural.
A origem do problema
A discussão ganha força a partir da reforma tributária patrocinada pelo governo federal, que elevou a carga sobre associações esportivas sem fins lucrativos, sob a justificativa de reorganização do sistema. O ponto crítico, no entanto, surgiu na assimetria criada em relação às Sociedades Anônimas do Futebol.
Enquanto as SAFs, organizadas como empresas, mantiveram um regime simplificado e reduzido, os clubes associativos, que não distribuem lucro e reinvestem receitas em suas atividades, passaram a enfrentar um cenário fiscal mais oneroso.
O desequilíbrio acendeu o alerta. Principalmente fora do futebol.
O impacto nos esportes olímpicos
O ponto central da mobilização não está no futebol profissional, mas na estrutura que sustenta modalidades olímpicas no Brasil. Clubes associativos são, historicamente, os principais formadores de atletas no país, mantendo equipes, centros de treinamento e programas de base em diversas modalidades.
Sem esses clubes, não há sistema. E sem sistema, não há formação.
A elevação da carga tributária colocava em risco justamente esse modelo. Dirigentes e entidades apontaram que o aumento poderia inviabilizar modalidades deficitárias, reduzindo investimento e comprometendo a presença brasileira em competições internacionais.
O alerta foi claro. E encontrou respaldo político.
A articulação em Brasília
A aprovação do projeto não ocorreu por acaso. Houve mobilização coordenada de clubes, entidades e lideranças esportivas, com destaque para Flamengo e Pinheiros, que lideraram a articulação junto ao Congresso, reunindo mais de 19 instituições em torno da pauta.
A campanha “Amigos do Esporte” se transformou em eixo político do movimento, ampliando o debate e levando o tema para além dos bastidores. O envolvimento de figuras históricas, como Zico, ajudou a dar visibilidade à causa e sensibilizar parlamentares.
O resultado foi expressivo. E raro.
O que muda com o projeto
O texto aprovado institui um regime especial de tributação, com alíquota unificada de 5%, além de prever deduções estratégicas. Entre elas, a exclusão de receitas específicas da base de cálculo e a possibilidade de abatimento significativo em caso de investimento contínuo em modalidades olímpicas.
Esse ponto é decisivo. O incentivo não é apenas fiscal. É estrutural. A lógica passa a premiar quem investe na formação esportiva, criando um mecanismo que conecta tributação e desenvolvimento do esporte.
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A resistência do governo e o próximo capítulo
Apesar da aprovação na Câmara, o projeto enfrenta resistência do Ministério da Fazenda, que defende o modelo baseado em créditos tributários como compensação para a carga mais elevada. O problema é a falta de previsibilidade.
Sem definição clara de quanto será compensado, clubes não conseguem planejar. E sem planejamento, não há gestão eficiente. A proposta segue agora para o Senado, onde o cenário ainda é aberto. Caso o texto seja alterado, retorna à Câmara. Se aprovado integralmente, segue para sanção presidencial, onde ainda pode ser vetado.
A disputa está longe do fim.
O protagonismo e a narrativa
O episódio também revela outro ponto importante: o protagonismo de clubes associativos na defesa de uma pauta coletiva. Em meio a um ambiente frequentemente marcado por disputas individuais, a articulação mostra que há espaço para agendas estruturantes.
Isso não significa ausência de interesse próprio. Significa convergência.
O Flamengo, por exemplo, ao liderar a mobilização, defende um modelo que também o beneficia, mas que, ao mesmo tempo, sustenta a base do esporte nacional. Não é contradição. É estratégia.
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A aprovação do PLP 21/2026 na Câmara representa mais do que uma vitória pontual. Ela expõe uma distorção criada pela própria estrutura tributária recente e abre caminho para uma correção que pode redefinir o equilíbrio entre diferentes modelos de gestão no esporte brasileiro.
Ao colocar em debate a diferença entre entidades sem fins lucrativos e empresas esportivas, o caso traz à tona uma questão central: qual modelo o país pretende fortalecer. Se a resposta passar pela valorização da formação, do investimento contínuo e da base olímpica, a decisão tomada na Câmara pode ser lembrada como um ponto de inflexão.
Mas, para isso, ainda será necessário atravessar o Senado. E resistir ao próximo embate político.
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