A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 2.470/2026, apresentado pela senadora Damares Alves e outros seis parlamentares, com relatoria de Alessandro Vieira. A proposta altera a legislação que regulamenta as apostas de quota fixa e estabelece uma série de barreiras para a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos on-line. O colegiado também aprovou requerimento de urgência, fazendo com que a matéria avance para análise do Plenário.
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O texto aprovado vai muito além de simplesmente limitar comerciais de televisão. A proposta alcança redes sociais, rádio, streaming, buscadores, mídia exterior, transporte público, SMS, e-mail, conteúdo produzido por afiliados e outras formas de comunicação. Também prevê que as empresas possam utilizar seus próprios canais, como sites e aplicativos, mas com uma comunicação de caráter predominantemente informativo, sem mecanismos destinados a estimular diretamente o usuário a apostar.
Outro ponto previsto é a restrição de ferramentas como cashback, programas de fidelidade e recompensas capazes de incentivar a permanência do apostador na plataforma. O projeto também cria critérios para classificar produtos de apostas conforme o nível de risco, impedindo a oferta daqueles considerados excessivamente perigosos.
O impacto sobre os clubes
Para o futebol, entretanto, talvez esteja a consequência mais relevante. O substitutivo estabelece prazo de dois anos para o encerramento de acordos comerciais com clubes e outras entidades esportivas. Isso significa que, caso a regra seja mantida durante a tramitação, contratos existentes não seriam necessariamente interrompidos de maneira imediata, mas haveria um período de transição para que o mercado se adapte.
A composição política da proposta também chama atenção. Entre os autores estão Damares Alves, Astronauta Marcos Pontes, Hamilton Mourão e Izalci Lucas, além de Teresa Leitão, Humberto Costa e Otto Alencar. O projeto, portanto, reúne parlamentares de diferentes campos políticos em torno de uma pauta que ganhou força nos últimos anos: reduzir a exposição da população à publicidade das apostas e tratar os possíveis efeitos financeiros e sociais do setor.
O substitutivo de Alessandro Vieira acrescenta ainda punições para a divulgação de operadores não autorizados. A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão, com possibilidade de aumento quando a divulgação for feita por influenciadores ou pessoas com grande alcance público. A proposta também cria uma espécie de quarentena de 24 meses para profissionais que tenham vínculos com empresas do segmento e posteriormente pretendam atuar em determinadas funções relacionadas à autorização, regulamentação ou fiscalização das apostas.
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Não é a primeira tentativa
O PL 2.470/2026 está longe de ser uma iniciativa isolada. O Senado já possui outras propostas tratando da publicidade e do patrocínio de bets. O PL 2.985/2023, por exemplo, foi aprovado pelo Senado em 2025 e encaminhado à Câmara dos Deputados. A matéria prevê restrições à comunicação e à propaganda das apostas e permanece dependendo da análise dos deputados.
Outro projeto, o PL 3.563/2024, também busca vedar publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos on-line. A proposta foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia em fevereiro deste ano, na forma de substitutivo, mas continua em tramitação e passou posteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça.
É justamente essa sucessão de iniciativas que mostra que o debate deixou de ser episódico. Uma proposta pode ser alterada, arquivada ou substituída por outra durante o processo legislativo, mas existe uma direção bastante evidente: diminuir a presença comercial das casas de apostas no cotidiano, principalmente no ambiente esportivo.
O exemplo inglês
O caminho adotado na Inglaterra ajuda a entender uma possibilidade para o futebol brasileiro. A Premier League decidiu retirar os logotipos de empresas de apostas da parte frontal das camisas a partir da temporada 2026/27. A medida foi voluntária, estabelecida pela própria liga e pelos clubes, e não significa o desaparecimento completo desse tipo de publicidade. Outras formas de patrocínio continuam permitidas dentro das regras existentes.
O governo britânico, entretanto, avançou em outra frente. Em julho de 2026, abriu consulta para discutir uma possível proibição de patrocínios esportivos de operadores de apostas sem licença no país. A preocupação está relacionada principalmente à exposição das marcas e ao uso do esporte para alcançar consumidores.
A comparação com o Brasil não significa que os dois modelos serão iguais. Aqui, a discussão ainda está no Congresso e pode sofrer mudanças importantes antes de qualquer eventual aprovação. O exemplo inglês, porém, mostra que o futebol pode ser obrigado a conviver com uma redução progressiva da exposição das bets sem que isso necessariamente represente a eliminação imediata de toda publicidade relacionada ao setor.
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O alerta para o Flamengo
É nesse ponto que o assunto passa a ter uma dimensão diretamente financeira para o Flamengo e para os demais clubes brasileiros. O mercado de apostas se tornou uma presença importante no futebol nacional, ocupando espaços em camisas, placas, transmissões, conteúdos digitais e acordos comerciais. Uma alteração na legislação pode mexer não apenas com a publicidade propriamente dita, mas com o valor desses contratos.
Para uma instituição que trabalha permanentemente com expansão de receitas comerciais, o cenário exige planejamento. Se a legislação caminhar para um modelo semelhante ao inglês, por exemplo, uma empresa poderá continuar presente em determinados espaços, mas perder justamente uma das áreas de maior visibilidade do uniforme. Se o Congresso optar por uma proibição mais ampla, o impacto será naturalmente maior.
Ainda não é possível afirmar qual será o formato definitivo. O PL 2.470/2026 foi aprovado em uma comissão, não virou lei, e ainda precisa passar pelas próximas etapas legislativas. A própria situação de outros projetos demonstra como esse tipo de processo pode se prolongar por anos. O PL 2.985/2023, por exemplo, chegou à Câmara depois de ser aprovado pelo Senado e segue dependendo da tramitação naquela Casa.
O ponto central, portanto, não é afirmar que o Flamengo perderá determinado patrocinador ou que a publicidade de bets desaparecerá do futebol brasileiro. Isso seria antecipar uma decisão que ainda não existe. O que já está posto é a necessidade de os clubes acompanharem o movimento regulatório com atenção.
O futebol brasileiro passou rapidamente de um cenário em que as casas de apostas praticamente não apareciam para uma realidade em que essas marcas se tornaram parte da paisagem esportiva. Agora, o movimento pode estar começando a se inverter. Assim como aconteceu com o cigarro e, em menor escala e sob regras diferentes, com bebidas alcoólicas, a tendência pode ser uma redução progressiva da exposição.
Para o Flamengo, a questão deixa de ser apenas comercial e passa a ser também estratégica. Contratos de longo prazo, planejamento de receitas e valorização de propriedades precisam considerar que uma fonte relevante do mercado esportivo pode enfrentar novas restrições. O clube não precisa esperar uma lei ser sancionada para começar a discutir alternativas. Se o Congresso mantiver a trajetória atual, antecipar esse cenário pode ser tão importante quanto negociar o próximo grande contrato.
PL ameaça bets no futebol e pode explodir o modelo de patrocínios no Brasil
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