Justiça confirma vitória do Flamengo contra a Libra e muda rumos da disputa pelos direitos
A desembargadora Lúcia Helena do Passo, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu nesta segunda-feira (24), que o Flamengo tem razão no conflito contra a Libra sobre os critérios de divisão das receitas dos direitos de transmissão relativos aos 30% de audiência. A decisão, proferida na capital fluminense, interfere diretamente no cálculo dos valores que o clube tem direito a receber e reafirma que a associação desrespeitou regras internas ao longo das discussões. O entendimento reforça a posição rubro-negra e esclarece por que o caso deve seguir para arbitragem apenas em uma parte específica do debate.
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A disputa não surgiu nesta semana. Desde o início das negociações sobre o novo modelo de distribuição, o Flamengo contestava decisões tomadas pela Libra sem unanimidade, exigência prevista no estatuto da própria associação. Em setembro, ainda na fase inicial do processo, a magistrada havia bloqueado parte da verba repassada aos clubes ao identificar inconsistências nos procedimentos internos da liga. Agora, a nova determinação amplia o entendimento de que o clube tinha elementos suficientes para questionar a metodologia usada no rateio.
Pelo despacho, o Flamengo está autorizado a levantar os valores referentes ao chamado “Cenário 1”, sem cortes proporcionais. A redução aplicada pela Libra foi rejeitada. A diferença entre o montante defendido pelo clube e o cálculo realizado pela associação continuará retida até que a via arbitral decida o mérito. O tribunal também ordenou que a Libra reapresente os cálculos relativos aos demais clubes, ajustando as previsões de acordo com a decisão.
Há um ponto que avança de forma paralela. A parcela com vencimento em novembro de 2025 deve ser paga normalmente, mas a discussão jurídica sobre os critérios dessa fatia será resolvida fora da esfera judicial, em arbitragem. O Flamengo contestou esse trecho, mas informou que seguirá a determinação enquanto disputa o mérito em outra instância.
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O histórico da disputa pesa. Em todas as manifestações anteriores, Lúcia Helena do Passo destacou que a Libra não observou a unanimidade prevista no estatuto nem enviou documentos completos ao Flamengo, como atas integrais e gravações de reuniões que tratavam do tema. A desembargadora sustentou que a falta de transparência e a condução irregular das decisões foram determinantes para reconhecer a legitimidade do questionamento rubro-negro.
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O clube, em nota, reafirmou seu compromisso com transparência, respeito às decisões judiciais e às regras contratuais de resolução de conflitos. O processo avança para a etapa arbitral com um peso maior em favor da tese rubro-negra, algo que, apesar da relevância pública, raramente é destacado por analistas que tratam o caso de maneira superficial. Para o Flamengo, a vitória não encerra o capítulo, mas define o cenário jurídico que embasa sua defesa desde o início: decisões que afetem diretamente o futuro financeiro do futebol brasileiro precisam ser tomadas dentro das normas e com respeito aos direitos de cada integrante.
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Por Tulio Rodrigues (@PoetaTulio)
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