Importante! 19 clubes se unem ao Flamengo contra nova tributação e convocam ato em Brasília
Representantes de 19 tradicionais clubes brasileiros, ao lado do Flamengo, formalizaram nesta quarta-feira (12), em reunião no Esporte Clube Pinheiros, um movimento nacional contra os efeitos da Lei Complementar nº 224/2025, que alterou o regime tributário das organizações esportivas sem fins lucrativos. O grupo, articulado pelo Comitê Brasileiro de Clubes e pela FENACLUBES, anunciou mobilização pública no próximo dia 24, às 11h, na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, em Brasília. O argumento central é direto: a nova carga fiscal coloca em risco a sustentabilidade financeira de entidades que reinvestem integralmente seus recursos em formação de atletas e projetos sociais.
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A legislação entrou em vigor neste início de ano e, segundo os dirigentes, impõe tributação considerada incompatível com o modelo associativo. Ao contrário das sociedades empresárias, esses clubes não distribuem dividendos. Toda arrecadação retorna para quadras, piscinas, ginásios, programas de base e iniciativas voltadas a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A mudança, sustentam, ignora essa natureza jurídica.
A reunião que consolidou o movimento
O encontro no Pinheiros reuniu, além dos organizadores, representantes de clubes como Minas Tênis, Paulistano, Praia Clube, Bahia, Curitibano, Hebraica, Iate Clube de Brasília, Campestre, Grêmio Náutico União, Sogipa, Olympico, Mackenzie, Esperia, Duque de Caxias, Santa Mônica, Tijuca, Paineiras do Morumby e ABDA. Ao final, foi aprovada por unanimidade a criação do movimento em defesa do esporte nacional executado por entidades sem fins lucrativos.
O tom adotado foi de alerta. Em nota intitulada “Luto no esporte”, CBC e FENACLUBES afirmam que a tributação excessiva pode “encerrar milhares de iniciativas” espalhadas pelo país. Dirigentes presentes relataram que os novos encargos atingem diretamente orçamentos já comprometidos com folha salarial, manutenção de instalações e programas de alto rendimento.
O que muda com a Lei Complementar nº 224/2025
A norma alterou o enquadramento tributário dessas associações, ampliando a incidência de contribuições e reduzindo benefícios antes concedidos ao setor. Embora o texto legal tenha sido defendido sob o argumento de simplificação e equilíbrio fiscal, clubes sustentam que a aplicação prática não diferenciou adequadamente entidades empresariais de organizações comunitárias.
Historicamente, o esporte brasileiro foi estruturado sobre associações civis. Grandes centros formadores de atletas olímpicos, por exemplo, dependem desse modelo. Parte expressiva dos medalhistas nacionais iniciou a trajetória em clubes sociais que não operam com lógica de mercado.
A preocupação é que o aumento de custos resulte em mensalidades mais altas, redução de bolsas esportivas e diminuição de investimentos em categorias de base. Em regiões fora do eixo Rio-São Paulo, onde o apoio público é limitado, a consequência pode ser o fechamento de departamentos inteiros.
A mobilização em Brasília
O movimento marcou para 24 de fevereiro um ato pacífico na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. A intenção é sensibilizar parlamentares para ajustes no texto legal ou para a construção de medidas compensatórias que preservem a atividade esportiva.
Nos bastidores, dirigentes avaliam que o debate ainda não ganhou a dimensão necessária na esfera pública. A estratégia agora é ampliar o alcance da discussão, envolvendo atletas, treinadores e famílias atendidas pelos programas afetados.
O Flamengo, único clube de futebol entre os signatários com atuação de massa nacional, tornou-se peça central na articulação. Sua presença amplia a visibilidade do tema e pode pressionar o Congresso a rever pontos da legislação.
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Um debate que ultrapassa os clubes
O impasse não se limita a balanços contábeis. O sistema esportivo brasileiro depende dessa engrenagem associativa para revelar talentos e manter projetos sociais ativos. Sem incentivos adequados, a base encolhe. E quando a base encolhe, o alto rendimento sente.
A discussão agora se desloca para Brasília. O que está em jogo, segundo os organizadores, não é privilégio fiscal, mas a preservação de um modelo que historicamente sustentou o esporte nacional. Se haverá revisão legislativa ou manutenção do atual cenário, a resposta virá nas próximas semanas.
A nota completa:
“LUTO NO ESPORTE!
O Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e a Confederação Nacional dos Clubes – FENACLUBES, conclamam a comunidade esportiva e a sociedade a lutar pela sobrevivência do esporte e contra a nova tributação aplicada às organizações esportivas sem fins lucrativos, que representa gravíssimo risco para o futuro do esporte no país (Lei Complementar nº 224/2025).
As mudanças no regime tributário, que já estão valendo, impõem carga incompatível com clubes e organizações esportivas que não distribuem lucros e reinvestem integralmente seus recursos em atletas, infraestrutura e projetos sociais. Na prática, essa tributação excessiva encerra milhares de iniciativas que hoje atendem crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e atletas em todas as regiões do Brasil. O esporte está em risco e em luto.
Em reunião realizada no Esporte Clube Pinheiros, em 12 de fevereiro de 2026, com a presença do CBC, da FENACLUBES e dos clubes Pinheiros/SP, Flamengo/RJ, Minas Tênis/MG, Paulistano/SP, Praia Clube/MG, Bahia/BA, Curitibano/PR, Hebraica/SP, Iate Clube de Brasília/DF, Campestre/PB, Grêmio Náutico União/RS, Sogipa/RS, Olympico/MG, Mackenzie/MG, Esperia/SP, Duque de Caxias/PR, Santa Mônica/PR, Tijuca/RJ, Paineiras do Morumby/SP e ABDA/SP, constituiu-se, por unanimidade, movimento em defesa da sobrevivência do esporte nacional.
LUTO NO ESPORTE!
Conclamamos dirigentes, atletas, treinadores, profissionais do esporte, famílias e torcedores a se unirem a este movimento, no dia 24 de fevereiro de 2026, às 11h, na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados – CESPO (Anexo II, Ala C, Sala 2), para defender, de forma pacífica e firme, a sobrevivência do esporte nacional executado pelas entidades esportivas sem fins lucrativos.
Paulo Maciel
Presidente CBC
Arialdo Boscolo
Presidente FENACLUBES”
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