Justiça manda Flamengo apresentar contas da publicidade do Maracanã em ação movida por empresa parceira
Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro colocou novamente sob análise judicial um contrato ligado à exploração comercial do Maracanã. O Flamengo terá de apresentar, em até 15 dias, documentos e informações financeiras referentes às receitas de publicidade do estádio entre 2023 e 2025. A determinação atende a uma ação movida pela empresa Futura Eventos, que afirma não ter recebido repasses previstos em contrato relacionado à operação de painéis de LED no local.
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A decisão foi proferida pela juíza Maria Cristina Barros Gutierrez Slaib, da 3ª Vara Cível da Capital. O processo discute a obrigação de prestação de contas dentro de uma relação contratual que, segundo a empresa autora da ação, previa divisão de receitas geradas pela comercialização de publicidade no estádio.
O caso ainda está em fase inicial e não trata, neste momento, do mérito financeiro da disputa. A análise judicial concentrou-se apenas na existência ou não do dever de apresentar documentos e detalhar os valores arrecadados.
A origem da disputa
A empresa Futura Eventos sustenta que participou da operação comercial dos painéis de LED utilizados para publicidade do Maracanã. De acordo com o contrato mencionado no processo, quando a comercialização dos espaços fosse realizada diretamente pelo Flamengo, a empresa teria direito a 40% da receita, desde que houvesse prestação de contas detalhada.
Segundo a ação judicial, desde 2019 a empresa afirma não ter recebido relatórios financeiros, contratos com anunciantes, notas fiscais ou qualquer outro documento que demonstrasse os valores arrecadados. Também alega que não houve repasse das quantias previstas.
A defesa do Flamengo, conforme registrado no processo, teria argumentado que os contratos comerciais possuem cláusulas de confidencialidade e mencionou a existência de uma suposta dívida relacionada aos equipamentos utilizados pela empresa.
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Decisão judicial e próximos passos
Ao analisar o pedido, a magistrada reconheceu que existe uma relação contratual que pode gerar obrigação de prestação de contas. Com isso, determinou que o Flamengo apresente contratos, comprovantes de repasses, extratos e outros documentos capazes de esclarecer a movimentação financeira ligada à publicidade no estádio.
A decisão também rejeitou preliminares apresentadas pela defesa do clube. Ainda assim, o processo não avançou para a fase de julgamento do mérito, etapa em que seriam avaliadas eventuais responsabilidades financeiras ou indenizações.
Caso os documentos sejam apresentados dentro do prazo estipulado, a ação seguirá para análise detalhada das contas, com possibilidade de auditoria sobre os valores envolvidos. Se o prazo não for cumprido, o clube poderá enfrentar consequências processuais, como a perda do direito de contestar determinados números apresentados pela autora da ação.
Contexto da gestão do Maracanã
Nos últimos anos, a administração do Estádio do Maracanã opera com uma empresa constituída para administrar o complexo esportivo, estrutura que conta com participação do Flamengo e Fluminense.
Dentro desse cenário, a exploração de propriedades comerciais do estádio, como placas publicitárias, painéis digitais e ativações de patrocinadores, tornou-se uma importante fonte de receita para os clubes envolvidos na concessão.
O processo movido pela Futura Eventos ainda precisará avançar por diversas etapas antes de qualquer conclusão definitiva. Por enquanto, o foco da Justiça está na apresentação das contas e na verificação dos contratos que deram origem à disputa.
Consultado sobre a decisão, o Flamengo informou que ainda não havia sido oficialmente comunicado sobre a determinação judicial no momento em que a informação se tornou pública.
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