Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro colocou novamente sob análise judicial um contrato ligado à exploração comercial do Maracanã. O Flamengo terá de apresentar, em até 15 dias, documentos e informações financeiras referentes às receitas de publicidade do estádio entre 2023 e 2025. A determinação atende a uma ação movida pela empresa Futura Eventos, que afirma não ter recebido repasses previstos em contrato relacionado à operação de painéis de LED no local.
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A decisão foi proferida pela juíza Maria Cristina Barros Gutierrez Slaib, da 3ª Vara Cível da Capital. O processo discute a obrigação de prestação de contas dentro de uma relação contratual que, segundo a empresa autora da ação, previa divisão de receitas geradas pela comercialização de publicidade no estádio.
O caso ainda está em fase inicial e não trata, neste momento, do mérito financeiro da disputa. A análise judicial concentrou-se apenas na existência ou não do dever de apresentar documentos e detalhar os valores arrecadados.
A origem da disputa
A empresa Futura Eventos sustenta que participou da operação comercial dos painéis de LED utilizados para publicidade do Maracanã. De acordo com o contrato mencionado no processo, quando a comercialização dos espaços fosse realizada diretamente pelo Flamengo, a empresa teria direito a 40% da receita, desde que houvesse prestação de contas detalhada.
Segundo a ação judicial, desde 2019 a empresa afirma não ter recebido relatórios financeiros, contratos com anunciantes, notas fiscais ou qualquer outro documento que demonstrasse os valores arrecadados. Também alega que não houve repasse das quantias previstas.
A defesa do Flamengo, conforme registrado no processo, teria argumentado que os contratos comerciais possuem cláusulas de confidencialidade e mencionou a existência de uma suposta dívida relacionada aos equipamentos utilizados pela empresa.
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Decisão judicial e próximos passos
Ao analisar o pedido, a magistrada reconheceu que existe uma relação contratual que pode gerar obrigação de prestação de contas. Com isso, determinou que o Flamengo apresente contratos, comprovantes de repasses, extratos e outros documentos capazes de esclarecer a movimentação financeira ligada à publicidade no estádio.
A decisão também rejeitou preliminares apresentadas pela defesa do clube. Ainda assim, o processo não avançou para a fase de julgamento do mérito, etapa em que seriam avaliadas eventuais responsabilidades financeiras ou indenizações.
Caso os documentos sejam apresentados dentro do prazo estipulado, a ação seguirá para análise detalhada das contas, com possibilidade de auditoria sobre os valores envolvidos. Se o prazo não for cumprido, o clube poderá enfrentar consequências processuais, como a perda do direito de contestar determinados números apresentados pela autora da ação.
Contexto da gestão do Maracanã
Nos últimos anos, a administração do Estádio do Maracanã opera com uma empresa constituída para administrar o complexo esportivo, estrutura que conta com participação do Flamengo e Fluminense.
Dentro desse cenário, a exploração de propriedades comerciais do estádio, como placas publicitárias, painéis digitais e ativações de patrocinadores, tornou-se uma importante fonte de receita para os clubes envolvidos na concessão.
O processo movido pela Futura Eventos ainda precisará avançar por diversas etapas antes de qualquer conclusão definitiva. Por enquanto, o foco da Justiça está na apresentação das contas e na verificação dos contratos que deram origem à disputa.
Consultado sobre a decisão, o Flamengo informou que ainda não havia sido oficialmente comunicado sobre a determinação judicial no momento em que a informação se tornou pública.
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