Justiça mantém Taça das Bolinhas com São Paulo, mas Flamengo ainda recorre no STF
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido do Flamengo para reconsiderar a decisão que atribuiu ao São Paulo a posse da Taça das Bolinhas. O julgamento divulgado nesta quarta-feira (5), entendeu que a controvérsia já havia sido solucionada pelo Poder Judiciário e não poderia ser reaberta naquela ação. O troféu permanece depositado na Caixa Econômica Federal, mas o clube paulista considera que agora possui respaldo para solicitar sua entrega.
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A derrota representa um revés importante para o departamento jurídico rubro-negro, embora não encerre todas as frentes abertas sobre o Campeonato Brasileiro de 1987. O Flamengo ainda mantém no Supremo Tribunal Federal uma ação rescisória destinada a afastar o entendimento que impediu a CBF de reconhecer o clube carioca como campeão ao lado do Sport. São processos relacionados, porém juridicamente distintos: um discute a posse da taça; o outro procura rever os limites impostos ao reconhecimento compartilhado do título.
A Taça das Bolinhas e o peso de 1987
Criada a partir de uma determinação da antiga Confederação Brasileira de Desportos, em 1975, a Taça das Bolinhas seria entregue ao primeiro clube que conquistasse três Campeonatos Brasileiros consecutivos ou cinco de maneira alternada. O Flamengo considera ter alcançado a quinta conquista em 1992, somando 1980, 1982, 1983, 1987 e 1992. Sem a Copa União na conta, o São Paulo tornou-se o primeiro pentacampeão em 2007.
O destino do objeto, portanto, sempre dependeu da interpretação sobre 1987. A CBF reconheceu Flamengo e Sport como campeões em uma resolução publicada em 2011, mas foi obrigada a desfazer o ato após decisões judiciais favoráveis ao clube pernambucano. Em 2024, a Segunda Turma do STF reafirmou que o reconhecimento do Sport como único campeão possuía caráter definitivo e utilizou esse entendimento também na discussão sobre a Taça das Bolinhas.
A decisão mais recente do Rio segue essa linha. O relator Fábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro entendeu que não cabia reabrir uma controvérsia já examinada em outras instâncias. Sob o ponto de vista estritamente processual, a conclusão favorece o São Paulo porque, sem o reconhecimento jurídico do Flamengo como campeão de 1987, o clube paulista aparece como o primeiro a alcançar os cinco títulos nacionais exigidos.
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São Paulo mudou quando a taça entrou em jogo
A vitória judicial não elimina uma contradição institucional do São Paulo. Durante a organização da Copa União, os integrantes do Clube dos 13 apoiaram a posição de Flamengo e Internacional contra o cruzamento com Sport e Guarani. Documentos posteriormente apresentados pelo Rubro-Negro incluíam atas de reuniões de 1988 e 1997, além de um ofício de 2007, para demonstrar que os participantes daquela articulação reconheciam o Flamengo como campeão do Módulo Verde e defendiam sua condição de campeão nacional.
O São Paulo passou a reivindicar a Taça das Bolinhas justamente depois de conquistar seu quinto Brasileiro, em 2007. A alteração de posição pode ser explicada juridicamente pelas decisões que reconheceram o Sport, mas permanece difícil de conciliar com a postura política adotada pelo próprio clube durante os acontecimentos de 1987.
Não se trata de afirmar que o São Paulo esteja proibido de utilizar uma sentença favorável ou de defender seus interesses. A crítica está na tentativa de transformar a atual vantagem judicial em uma confirmação histórica de que o Flamengo jamais foi campeão. O clube paulista participou do movimento que sustentou a Copa União como a principal competição daquele ano e, décadas depois, passou a depender da rejeição daquele título para receber o troféu.
A Justiça pode determinar quem possui o direito de guardar a peça, mas não modifica os documentos, os posicionamentos e as alianças construídas durante a competição. A memória do futebol não desaparece quando um processo termina, principalmente quando os protagonistas mudaram seus discursos conforme o benefício que estava em disputa.
Parecer da PGR mantém outra porta aberta
A esperança jurídica do Flamengo está concentrada na Ação Rescisória 3.032, que tramita no STF. Em fevereiro de 2026, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer favorável ao clube e defendeu que a decisão assegurada ao Sport não impediria a CBF de reconhecer também o Rubro-Negro por critérios esportivos.
A PGR sustentou que o título do Sport deveria ser preservado, mas que não estaria proibida a “titulação compartilhada de campeão do certame de 1987”. O parecer pede a rescisão do acórdão que invalidou a resolução da CBF de 2011, sem retirar a conquista garantida judicialmente ao clube pernambucano.
Essa manifestação não equivale a uma vitória. O parecer da Procuradoria não obriga os ministros do Supremo a aceitarem a tese rubro-negra, e o processo ainda depende de julgamento. Também não produz, por enquanto, efeito automático sobre a posse da Taça das Bolinhas.
Caso o STF acolha a ação, o reconhecimento compartilhado poderá alterar a base utilizada para entregar o troféu ao São Paulo. Se o pedido for rejeitado, o clube paulista consolidará uma posição jurídica que já se tornou predominante nos tribunais. Até lá, a existência da ação rescisória impede que o caso seja apresentado como inteiramente encerrado.
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taça pode mudar de endereço, a história não
O Flamengo voltou a perder uma batalha que poderia impedir a entrega imediata do objeto ao São Paulo. O resultado exige uma avaliação crítica da estratégia jurídica adotada, especialmente porque diferentes ações vêm esbarrando no argumento de que a disputa foi encerrada por decisões definitivas.
Ao mesmo tempo, a posse física da taça não resolve todas as contradições do Campeonato Brasileiro de 1987. O São Paulo pode receber o troféu por determinação judicial e ainda assim continuar confrontado por sua participação nas decisões políticas do Clube dos 13. Da mesma forma, o Flamengo pode reivindicar legitimidade esportiva sem ignorar que, no campo jurídico, o Sport permanece protegido por uma sentença transitada em julgado.
O próximo movimento relevante ocorrerá no STF. Até que a ação rescisória seja analisada, a Taça das Bolinhas poderá sair do cofre da Caixa e seguir para o Morumbi, mas a disputa entre direito, memória e coerência institucional continuará produzindo capítulos que nenhum clube conseguirá encerrar apenas levantando o troféu.
PGR defende no STF reconhecimento do Flamengo como campeão de 1987 e reacende disputa com o Sport
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