Processo do Flamengo contra a Libra: saiba por que a disputa pode durar até 2027
O Flamengo entrou na Justiça contra a Libra após apontar descumprimento do estatuto da liga na definição dos critérios de divisão dos direitos de transmissão. A ação, que teve decisão liminar favorável ao clube no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, coloca em disputa parte relevante do contrato assinado com a Rede Globo em 2024. O imbróglio jurídico pode se prolongar por até dois anos, já que o mérito será analisado em tribunal arbitral.
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A questão gira em torno de 30% do acordo com a emissora, destinados à rubrica “audiência”. O estatuto da Libra estabelece que qualquer deliberação sobre a divisão desse montante precisa ser aprovada por unanimidade pelos clubes associados.
O advogado Lucas Mourão, que analisou o processo, destacou duas violações. A primeira é justamente a quebra da exigência de unanimidade. A segunda se refere à garantia mínima prevista para o período de transição: os clubes deveriam receber, até 2029, valores equivalentes aos de 2023, corrigidos pelo IPCA. “Apesar dessa previsão estatutária, a assembleia definiu novas regras por maioria, ignorando o que estava acordado. O Flamengo tem razão ao apontar o descumprimento”, afirmou.
Na prática, a desembargadora responsável determinou que a Globo continue pagando as parcelas referentes aos critérios sem contestação — 40% de forma igualitária e 30% por performance —, mas deposite em juízo a fatia ligada à audiência. O entendimento é que há risco de “perecimento do direito postulado pelo agravante e do próprio objeto discutido”, caso o valor seja repassado diretamente aos clubes da Libra.
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A decisão recoloca no centro do debate a posição do Flamengo dentro da liga. O clube havia aceitado abrir mão do mínimo garantido, mas condicionou essa concessão a contrapartidas: discussão imediata do Fair Play Financeiro, regulamentação dos MCOs (quando um mesmo grupo controla mais de uma equipe), padronização dos gramados — incluindo ajustes para o Allianz Parque, do Palmeiras — e a exclusão dos direitos internacionais do bloco de negociação. Na visão da diretoria rubro-negra, somente um ponto foi cumprido.
O ex-candidato à presidência do Flamengo e advogado Walter Monteiro reforça que a narrativa de exclusão do clube da liga é um exagero. “Não existe liga nenhuma. Existem duas associações que vendem direitos coletivos, mas quem organiza o Campeonato Brasileiro é a CBF. Os contratos estão assinados até 2029. Antes disso, não há como falar em excluir o Flamengo”, disse. Ele também lembra que o objeto da disputa é restrito a 30% do contrato, enquanto 70% seguem pacificados.
Monteiro aponta ainda para a morosidade do processo. “Não competirá ao Judiciário do Rio de Janeiro dar a palavra final. O caso será decidido em tribunal arbitral, que não leva menos de dois anos para dar sentença. Se não houver acordo, o risco de o dinheiro ficar congelado é real”, alertou.
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O bloqueio pode ultrapassar a casa dos R$ 200 milhões, valor que faria diferença para clubes com maior dependência das receitas da televisão. O advogado chama atenção para a seletividade das críticas: “O Corinthians deixou a Libra para se manter na Liga Forte União e garantir sua arrecadação anterior, com contrato de quase R$ 300 milhões. O Atlético Mineiro e o Botafogo também mudaram de lado mais de uma vez. Mas a indignação parece recair apenas sobre o Flamengo”.
A batalha judicial expõe o racha entre as agremiações e evidencia a fragilidade do projeto de uma liga unificada no Brasil. A indefinição sobre critérios de divisão, aliada à disputa política entre clubes e dirigentes, faz com que um contrato assinado há menos de um ano já esteja judicializado e com risco de paralisar valores fundamentais para a temporada.
O julgamento definitivo no tribunal arbitral pode demorar, mas a liminar já altera o fluxo de caixa da Libra e aumenta a pressão sobre seus integrantes. Para o Flamengo, a ação é não apenas uma defesa de direitos financeiros, mas também uma cobrança do cumprimento de acordos feitos e não honrados. A entidade já entrou com um recurso na justiça.
Linha do tempo da disputa judicial entre Flamengo x Libra
Setembro de 2024
– O então presidente Rodolfo Landim assina o estatuto da Libra.
– Fica definido o modelo 40% (igualitário), 30% (desempenho) e 30% (audiência), mas sem detalhamento sobre como calcular a fatia de audiência.
Janeiro de 2025
– Luiz Eduardo Baptista, o Bap, assume a presidência do Flamengo.
– Inicia revisão dos contratos da Libra e identifica ausência de critérios claros no rateio da audiência.
Fevereiro – Abril de 2025
– Primeiras conversas entre Flamengo e Libra para buscar consenso.
– Fla defende uso de cadastro do pay-per-view como parâmetro para o cálculo, o que elevaria sua receita.
– Negociações se arrastam sem avanços.
Maio de 2025
– Primeira assembleia da Libra para discutir a fatia de audiência.
– Flamengo apresenta proposta que poderia elevar sua cota.
– Proposta fica em aberto sem deliberação.
Agosto de 2025
– Nova assembleia realizada.
– Aprovado o “cenário 1”, que consolida a divisão atual, com votos contrários de Flamengo e Volta Redonda.
– Fla sustenta que a reunião foi irregular, pois a definição deveria ser por unanimidade já que o estatuto não previa critérios claros.
– Libra alega já ter documento com assinatura de Rodolfo Landim concordando com o rateio proposto.
– Flamengo pede documento comprobatório. Libra não responde.
Setembro de 2025
– Flamengo notifica extrajudicialmente Libra e Globo.
– Flamengo ingressa com ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pede a suspensão dos efeitos da assembleia de agosto e o bloqueio de valores a serem repassados pela Globo.
– Desembargadora concede liminar favorável, bloqueando cerca de R$ 77 milhões em repasses.
– Libra anuncia que vai recorrer da liminar.
Outubro de 2025
– Libra entra com recurso na justiça para derrubar liminar do Flamengo
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Por Tulio Rodrigues (@PoetaTulio)
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