União cobra R$ 426 milhões da Prefeitura e ameaça retomar terreno do estádio do Flamengo no Gasômetro, informa especialista
A Advocacia-Geral da União notificou o Município do Rio de Janeiro pela cobrança de cerca de R$ 426 milhões referentes ao descumprimento de contrapartidas assumidas em 2013 na área do Porto Maravilha e indicou a possibilidade de retomada do domínio útil de imóveis cedidos, entre eles o terreno do Gasômetro, adquirido pelo Flamengo para a construção de seu estádio. A informação foi detalhada pelo advogado Leonardo Honorário em participação no canal Mundo na Bola, de Fabrício Chicca, ao analisar petições da Advocacia-Geral da União. O impasse, segundo ele, nasce de um acordo firmado há mais de uma década e pode afetar diretamente a segurança jurídica da operação.
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O caso remonta a 2013, quando um terreno pertencente à União foi transferido ao município dentro do projeto Porto Maravilha. Como contrapartida, a Prefeitura se comprometeu a executar obras e intervenções em imóveis federais, incluindo a requalificação da região da Leopoldina, no valor estimado à época em R$ 226 milhões. O contrato previa multa diária de 0,1% em caso de descumprimento. Houve aditivo em 2016, com readequação de prazos, mas as obrigações, segundo a AGU, não foram integralmente cumpridas.
Com a atualização monetária, o débito apontado pela União alcançaria R$ 426 milhões. Em petição recente, o órgão federal sustenta que, diante da inadimplência, pode haver rescisão contratual com reversão do domínio útil ao patrimônio da União, além da aplicação das penalidades previstas. A cadeia possessória do imóvel mostra que, após a cessão ao município, houve transferências sucessivas até a aquisição pelo Flamengo, por meio de leilão sob condição suspensiva.
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Linha do tempo do impasse
O terreno do Gasômetro passou ao centro do debate em 2024, quando o clube arrematou a área com a intenção de erguer seu estádio próprio. Desde então, ações judiciais questionaram o processo de alienação. Paralelamente, tramitavam tentativas de acordo entre União, município e Flamengo na Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Federal.
Segundo Leonardo Honorário, essas tratativas foram encerradas sem consenso. A consequência prática foi a retomada da cobrança formal do débito pela União. O advogado afirma que, nas manifestações recentes, o órgão deixa claro que pretende reaver o domínio útil caso não haja quitação do valor indicado.
Há ainda um segundo ponto sensível. Um documento anunciado em agosto de 2025, que prorrogaria prazos relacionados ao projeto do estádio, não teria sido localizado nos arquivos municipais nem publicado no Diário Oficial. Pela regra dos atos administrativos, a publicidade é requisito essencial de validade. Em resposta a pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação municipal, a Procuradoria-Geral do Município informou não dispor do referido documento. Em manifestação anterior, condicionava a validade do ajuste à formalização de acordo com a União, negociação que acabou arquivada.
O que está em jogo
A eventual reversão do terreno à União não significa, automaticamente, prejuízo financeiro ao Flamengo. Em tese, valores pagos poderiam ser ressarcidos. O problema é outro: a insegurança jurídica pode inviabilizar o cronograma e comprometer a viabilidade do estádio naquele local.
O advogado ressalta que se trata de questão anterior ao edital que permitiu a aquisição pelo clube. Ou seja, o foco da controvérsia não está na gestão atual do projeto, mas em obrigações assumidas pelo município mais de dez anos atrás. A solução depende, essencialmente, de entendimento entre Prefeitura e União, já que a cobrança mira o ente municipal.
No ambiente político, a margem de manobra parece reduzida. A AGU atua na defesa do patrimônio público federal, e eventual acordo precisaria respeitar parâmetros técnicos e jurídicos. Enquanto isso, o clube mantém a posse precária da área, condicionada ao cumprimento das etapas previstas no edital e à consolidação definitiva do domínio.
O projeto do estádio próprio sempre foi apresentado como passo estratégico para o futuro do Flamengo, sobretudo diante das incertezas que cercam concessões e modelos de gestão do Maracanã. Agora, a equação inclui uma variável que não estava no radar público: um passivo contratual de 2013 que pode redefinir os rumos da iniciativa.
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