Audiência das bets no STF: clubes erram no discurso e Fux defende proibição
A audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal para discutir os efeitos das restrições às empresas de apostas esportivas expôs uma dificuldade dos clubes brasileiros: defender seus interesses econômicos sem transmitir a impressão de que estão colocando o dinheiro do futebol acima dos problemas de saúde pública provocados pelo jogo compulsivo. Embora boa parte das manifestações tenha convergido para a necessidade de um período de transição, os argumentos apresentados foram bastante diferentes em qualidade e estratégia. O Flamengo, representado pelo diretor-geral e procurador Flávio Willeman, adotou uma linha predominantemente jurídica, enquanto dirigentes de outras entidades recorreram a comparações que acabaram enfraquecendo a defesa do setor.
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O debate ocorre em meio à discussão, no STF, sobre os efeitos da medida provisória que restringiu a publicidade e o patrocínio de empresas de apostas. A mudança atingiu contratos em andamento e abriu uma disputa sobre segurança jurídica, prazo de adaptação e consequências econômicas para as instituições esportivas. Nesse cenário, os clubes tinham a oportunidade de apresentar uma posição coordenada. Não foi o que aconteceu. Cada representante escolheu uma abordagem, e algumas manifestações desviaram o foco da questão central: como estabelecer regras de transição sem ignorar a proteção à saúde da população.
Flamengo acerta ao priorizar a segurança jurídica
A exposição de Flávio Willeman foi uma das mais consistentes justamente por concentrar a argumentação em um ponto objetivo: a insegurança jurídica provocada pela mudança nas regras e seus efeitos sobre contratos celebrados sob uma regulamentação anterior. Os clubes organizaram seus compromissos comerciais considerando as normas então vigentes. Uma alteração abrupta, sem prazo adequado para adaptação, cria dificuldades que vão além da perda imediata de uma receita.
A discussão não exige que o futebol seja colocado acima da saúde pública, nem que os efeitos da ludopatia sejam relativizados. O argumento jurídico é outro. Se o Estado estabelece uma regra, permite que empresas e entidades celebrem contratos com base nela e, posteriormente, modifica o cenário de forma repentina, precisa considerar as consequências dessa decisão e a possibilidade de uma transição razoável. Foi esse o terreno em que o representante rubro-negro deveria permanecer.
Houve, porém, um trecho menos feliz na manifestação. Ao comparar a dependência em apostas com outros vícios, Willeman entrou em uma discussão que não favorecia a posição dos clubes. A tentativa de estabelecer uma hierarquia entre problemas de saúde pode produzir o efeito contrário ao desejado, porque não existe vantagem institucional em sugerir que uma dependência seria menos grave do que outra. O futebol não precisa disputar espaço com o sofrimento de quem enfrenta a compulsão por jogos.
Quando a defesa financeira vira disputa de sofrimento
A manifestação do presidente do Fluminense, que começou reconhecendo o drama das famílias endividadas por causa das apostas, tomou um rumo problemático quando ele contrapôs esse sofrimento ao desemprego que poderia atingir trabalhadores do futebol. Ao defender que a perda de receita também representa um drama social, o dirigente apresentou uma preocupação legítima, mas escolheu uma comparação inadequada.
A possível demissão de funcionários de clubes merece atenção. O impacto sobre categorias de base, futebol feminino, modalidades olímpicas e compromissos financeiros não pode ser tratado como irrelevante. O problema está em transformar essas consequências em uma espécie de disputa para definir qual família sofre mais. De um lado, trabalhadores que podem perder o emprego; de outro, famílias que enfrentam endividamento, conflitos domésticos e os efeitos de uma dependência que pode exigir acompanhamento médico. Não há benefício em colocar essas situações na mesma balança.
A resposta do ministro da Saúde foi contundente. Ele afirmou que sua preocupação estava nas mulheres que sentem vergonha de procurar atendimento, nas pessoas que chegam ao suicídio e nos profissionais que lidam com o aumento da procura por assistência relacionada à ludopatia. Durante a audiência, citou dados de pesquisas segundo os quais as apostas poderiam elevar em 15 vezes o risco de suicídio.
A diferença entre as duas manifestações foi evidente. O representante do Fluminense tentou sensibilizar os ministros pelo impacto econômico sobre os clubes. O ministro da Saúde colocou no centro da discussão as pessoas atingidas pelo vício e as consequências sociais do problema. A preocupação financeira é legítima, mas não pode ser apresentada como se tivesse maior peso do que a preservação da saúde e da vida.
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Argumentos que não ajudam os clubes
Outro exemplo de desvio de foco apareceu na manifestação do representante do Cruzeiro, que apontou o risco de desequilíbrio competitivo caso clubes brasileiros deixassem de receber patrocínios de apostas enquanto rivais de países vizinhos continuassem exibindo essas marcas. O argumento pode fazer parte de uma discussão sobre os efeitos internacionais de uma eventual restrição, mas dificilmente seria capaz de responder às questões centrais levadas ao STF.
A comparação com o Boca Juniors, que esteve no Maracanã exibindo uma marca de aposta na camisa durante partida contra o Vasco, também foi utilizada para sustentar a preocupação com a competitividade. Ocorre que a própria medida provisória, conforme o dispositivo citado na audiência, prevê restrições à exibição dessas marcas em território nacional. Se a regra alcança também equipes estrangeiras em território brasileiro, o exemplo não demonstra, por si só, uma vantagem concedida aos adversários. O debate sobre fiscalização e aplicação da norma é diferente da discussão sobre a validade da restrição.
A manifestação de Jorge Borsato, presidente da Federação de Atletas, também chamou atenção pela tentativa de conquistar a simpatia do ministro Luiz Fux com elogios à sua oratória e uma comparação com a atuação de um jogador de futebol. Em uma audiência que exigia argumentos jurídicos, econômicos e sociais bem fundamentados, esse tipo de abordagem pouco acrescentou à defesa apresentada.
O representante do Grêmio, por outro lado, trouxe uma contribuição mais consistente ao reconhecer que o futebol não pretende se sobrepor à saúde pública e defender um prazo para adaptação. Ele citou experiências internacionais, como a decisão da Premier League de retirar as marcas de apostas da parte frontal das camisas a partir da temporada 2026/27, após anúncio feito em 2023, e a legislação italiana, que estabeleceu prazo para a adequação dos contratos às restrições de publicidade.
A comparação não significa que os modelos estrangeiros possam ser simplesmente reproduzidos no Brasil. As legislações, os contratos e as condições de mercado são diferentes. Ainda assim, os exemplos ajudam a demonstrar que uma restrição pode ser implementada com planejamento, sem que a mudança precise ocorrer de maneira imediata para contratos já firmados.
A transição é o ponto possível de convergência
A audiência também deixou a impressão de que os clubes já não trabalham, pelo menos naquele momento, com a perspectiva de uma retomada integral da publicidade de apostas. O caminho defendido por boa parte dos representantes passou a ser a criação de um período de transição, com respeito aos compromissos vigentes e tempo para reorganização financeira. A própria CBF, por meio de seu advogado, sugeriu que o ciclo até a Copa do Mundo de 2030 poderia servir como referência para essa adaptação.
É uma mudança de postura que merece atenção. Em vez de insistir exclusivamente na manutenção do modelo anterior, as entidades passaram a discutir como absorver os efeitos de uma eventual proibição. A questão, portanto, deixa de ser apenas se os clubes perderão receitas e passa a envolver a velocidade com que terão de substituir essas fontes de financiamento.
No caso do Flamengo, o impacto também precisa ser observado com atenção. O contrato com a Betano, mencionado na discussão, envolve valores destinados a diferentes áreas do clube. Segundo os números apresentados na fala, havia R$ 12 milhões vinculados ao futebol feminino e aos esportes olímpicos dentro de um acordo de R$ 268 milhões. A perda ou alteração de uma receita dessa natureza não representa apenas uma mudança na camisa do time profissional. Pode atingir projetos que dependem de recursos específicos e que, historicamente, têm menos prioridade na distribuição do orçamento.
Isso não significa que o Flamengo ou qualquer outra instituição tenha o direito de manter patrocínios de apostas independentemente dos efeitos sociais envolvidos. Significa que as consequências econômicas precisam ser dimensionadas e que a substituição de receitas não acontece automaticamente. Uma transição bem estruturada pode reduzir impactos sobre funcionários, atletas e modalidades que não possuem a mesma capacidade comercial do futebol masculino.
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A posição de Fux e o que ainda está em jogo
Relator do caso, o ministro Luiz Fux declarou durante a audiência que sua percepção era favorável ao banimento das bets, mas lembrou que outros dez ministros também precisarão apreciar a matéria. Ele explicou que ainda não teve oportunidade de reiterar e acrescentar fundamentos ao voto em razão de um pedido de vista que interrompeu o julgamento. Portanto, sua posição individual não representa uma decisão definitiva do Supremo.
A manifestação reforça que os clubes precisam compreender o ambiente em que estão discutindo. A defesa da manutenção irrestrita dos patrocínios parece ter perdido espaço, enquanto a construção de um prazo de adaptação se apresenta como uma reivindicação mais objetiva. Para isso, seria necessário que as entidades atuassem de maneira coordenada, com dados financeiros, contratos, impactos sobre modalidades esportivas e propostas concretas de transição.
O futebol tem razões legítimas para se preocupar com a perda de receitas, mas não deveria tentar transformar essa preocupação em uma competição de sofrimento com as famílias afetadas pelas apostas. A saúde pública precisa permanecer no centro da decisão. Aos clubes cabe demonstrar, com responsabilidade, quais serão os efeitos práticos das restrições e por que um período de adaptação pode ser necessário. A audiência mostrou que essa defesa é possível. Também mostrou que, quando falta articulação e sobram comparações inadequadas, os próprios representantes acabam dificultando a compreensão de seus argumentos.
“Não se pode romper contratos do dia para a noite”: Flamengo critica proibição das bets no STF
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