Jurídico da Chapa de Lomba explica decisão do Conselho de Administração: “Se for eleito, toma posse normalmente”

Walter Monteiro, membro do jurídico e o advogado que defendeu Lomba na reunião do Conselho de Administração da última terça (06), respondeu a algumas perguntas enviadas pelo Blog. As chapas dos quatro candidatos foram homologadas, mas a do atual vice de futebol com a ressalva de que deve se afastar do seu cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal.

Blog Ser Flamengo: Como ficou a candidatura do Lomba após a reunião do CoAd (Conselho de Administração) e quais são as ressalvas da Comissão Eleitoral?

Walter Monteiro: Homologada. Lomba, se for eleito, toma posse normalmente. As ressalvas, que não conseguimos derrubar, são: a) recomendação para se afastar do cargo a partir de hoje, para não tirar proveito eleitoral de sua condição de auditor da receita; b) a ressalva de que no entendimento da comissão eleitoral, Lomba terá poderes limitados no exercício da presidência, por ter que cumprir horário mínimo na Receita e por estar sujeito a conflitos de interesse.

BSF: Lomba vencendo a eleição, o que essas ressalvas podem implicar na sua gestão como presidente?

WM: A ressalva tem a ver com um potencial conflito de interesses. Essa análise cabe à Receita Federal, que poderá punir ou exonerar Lomba, se achar que há riscos. O Flamengo não corre riscos.

BSF: Quais medidas vão ser tomadas pelo jurídico da chapa? Vão recorrer ao CoDe (Conselho Deliberativo)?

WM: Ainda não decidimos se vamos recorrer ou não. Afinal, estamos na reta final da campanha.

BSF: Há a possibilidade dependendo do resultado do CoDe de vocês judicializarem a eleição?

WM: Como disse, ainda não sabemos se vamos recorrer ao CoDe, por razões de ordem prática. Mas, se o fizermos, temos a certeza de que o CoDe vai reformar a decisão do CoAd e eliminar riscos de judicialização do pleito. Lamentamos que o CoAd tenha desperdiçado a oportunidade de pacificar o ambiente eleitoral e permitir que a decisão fosse unicamente do associado.

BSF: Militantes da oposição alegam que caso eleito, Lomba teria conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal Rubro-Negra, que como funcionário público não responderia como presidente pela Lei. Isso procede? Como seria isso na prática?

WM: Essa questão não foi objeto do parecer da Comissão Eleitoral, nem houve qualquer impugnação nesse sentido. Logo, está superada. Mas não custa lembrar que, sendo presidente, Lomba responde integralmente por qualquer sanção prevista na Lei ou no Estatuto.

ENTREVISTA COM WALTER MONTEIRO E JOÃO PAULO – AS QUESTÕES JURÍDICAS DAS ELEIÇÕES DO FLAMENGO: