O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta sexta-feira (25), uma Medida Provisória (MP) para restringir as apostas online no Brasil, segundo informações divulgadas nesta semana. O texto ainda não havia sido oficialmente publicado até esta quinta-feira (24), mas o governo discutia uma restrição ampla ao mercado, enquanto empresas do setor se articulavam no Congresso e avaliavam medidas judiciais. No futebol, a possível mudança já produz efeitos antecipados: o Flamengo analisa alternativas comerciais para o caso de uma eventual saída da Betano, atual patrocinadora máster do clube.
Ouça nossas análises e entrevistas sobre a eleição do Flamengo no seu agregador de podcast preferido: Spotify, Deezer, Amazon, iTunes, Youtube Music, Castbox e Anchor.
A discussão ganhou força depois de Lula manifestar publicamente a intenção de endurecer a política para as apostas. O governo chegou a considerar uma solução intermediária, com a proibição dos cassinos online e a manutenção das apostas esportivas de quota fixa. Segundo o SBT News, porém, a avaliação que prevaleceu no grupo de discussão foi pela adoção de uma medida mais abrangente. A definição final ainda dependia da redação da MP.
O que o governo pretende fazer
A possível MP chega em um momento peculiar. O Brasil passou recentemente por um processo de regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, com regras para autorização, fiscalização, tributação e combate aos operadores ilegais. Desde janeiro de 2025, o mercado regulado passou a operar sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Em setembro deste ano, o próprio governo continuava aperfeiçoando esse sistema, inclusive com novas medidas para bloquear transações relacionadas a operadores irregulares.
As empresas autorizadas pagam uma outorga de até R$ 30 milhões para operar, com validade de cinco anos e possibilidade de utilização de até três marcas por autorização. Esse modelo foi estabelecido justamente para criar um mercado legalizado e submetido ao controle estatal.
É nesse ponto que surge uma das principais questões em discussão: qual será o tratamento dado às empresas que receberam autorização, pagaram outorga e passaram a operar dentro das regras estabelecidas pelo próprio governo.
Segundo o SBT News, uma das possibilidades estudadas pelo Executivo é buscar judicialmente que empresas de apostas arquem com dívidas de pessoas que tenham se endividado em razão dos jogos. Também são avaliadas medidas para evitar que uma eventual proibição simplesmente abra espaço para operadores clandestinos, incluindo o endurecimento das punições contra quem explorar ou promover jogos ilegais.
ENTREVISTA COMPLETA:
A reação das empresas
Enquanto o governo prepara a medida, o setor de apostas já se movimenta para tentar alterar seu conteúdo durante a tramitação no Congresso. Entidades que representam as empresas pretendem apresentar emendas por meio de parlamentares aliados e estudam recorrer à Justiça caso a nova legislação impeça ou inviabilize a atividade das plataformas legalizadas.
Um dos argumentos utilizados pelas empresas é justamente o investimento realizado para ingressar no mercado regulado. Cada autorização pode envolver uma outorga de até R$ 30 milhões, além dos impostos e demais obrigações previstas na legislação. As companhias também sustentam que uma proibição poderia deslocar apostadores para plataformas clandestinas, reduzindo a capacidade de fiscalização e arrecadação do Estado. Essas são posições apresentadas pelo próprio setor e fazem parte da disputa que deverá acompanhar a tramitação da medida.
O Congresso terá papel decisivo caso a MP seja publicada. Por ter força de lei, a medida passa a produzir efeitos imediatamente, mas precisa ser analisada por deputados e senadores. O texto poderá sofrer alterações durante a tramitação ou perder validade caso não seja aprovado dentro dos prazos constitucionais.
O impacto no futebol
A possível restrição também atingiria um mercado que, em pouco tempo, passou a ter forte presença das bets no futebol brasileiro. Em 2025, os patrocínios de casas de apostas aos clubes da Série A somaram aproximadamente R$ 1,03 bilhão, segundo levantamento da consultoria Convocados citado pela Folha. O valor representou 7,2% das receitas totais dos clubes da primeira divisão naquele ano.
O número ajuda a dimensionar o problema sem sustentar a ideia de que o futebol brasileiro dependa exclusivamente desse dinheiro. Há uma concentração importante em determinados clubes e propriedades, e o Flamengo aparece entre as equipes com maior exposição financeira ao segmento.
A Betano possui o principal contrato comercial do uniforme rubro-negro. Segundo Rodrigo Mattos, do UOL, o acordo prevê aproximadamente R$ 268 milhões por temporada e é válido até o fim de 2028. A reportagem afirma ainda que a empresa já sinalizou informalmente ao Flamengo que uma proibição total das apostas esportivas poderia levar ao rompimento do vínculo.
O Flamengo, por sua vez, não estaria esperando uma definição oficial para começar a avaliar cenários. A diretoria já mantém conversas com empresas de outros segmentos. A Lubrax, que possui contrato para ocupar a parte superior das costas da camisa, manifestou interesse em assumir o espaço máster caso a Betano deixe o clube. O vínculo atual da marca com o Flamengo é de aproximadamente R$ 24,5 milhões anuais, enquanto o contrato da Betano está em outro patamar financeiro.
Também existem conversas com o setor bancário e sondagens de multinacionais, embora, segundo as informações disponíveis, ainda não haja outro acordo equivalente fechado para substituir o atual patrocinador principal. Uma proposta da Cimed também foi noticiada nos últimos dias, mas com valores inferiores aos pagos pela Betano.
LEIA MAIS:
CASO PREFIRA OUVIR:
Uma mudança que não seria simples
O tamanho do contrato da Betano explica por que uma eventual saída não seria compensada automaticamente. O Flamengo teria de encontrar uma empresa disposta a pagar valores muito elevados por uma propriedade que se valorizou justamente durante a expansão das bets no futebol brasileiro.
Ao mesmo tempo, o mercado já vinha passando por mudanças antes mesmo de uma eventual MP. O número de clubes da Série A com casas de apostas como patrocinadoras máster caiu de 18, em 2025, para 13, em 2026, segundo levantamento citado pela Folha. Isso indica que a concentração dos investimentos e a própria dinâmica comercial do segmento já estavam se modificando.
O debate, portanto, não envolve apenas a permanência ou não das casas de apostas no futebol. Há uma discussão sobre saúde pública, endividamento, fiscalização, arrecadação, mercado clandestino e também sobre o impacto econômico de uma mudança brusca em um setor que foi regulamentado recentemente.
Para o Flamengo, a questão ganhou uma dimensão concreta antes mesmo da publicação da medida. O clube precisa acompanhar a decisão de Brasília, mas também já trabalha com a possibilidade de um cenário comercial diferente. Se a MP for assinada nesta sexta-feira, como vem sendo informado, começa uma nova etapa: o texto terá efeito imediato e, ao mesmo tempo, entrará em uma disputa política e jurídica no Congresso. O resultado dessa tramitação é que definirá quais regras permanecerão e como o futebol brasileiro terá de se adaptar ao novo cenário.
Lula dobra aposta contra as bets; jornalista alerta para impacto de mudança sem transição
—
+ Siga o Ser Flamengo no Twitter, no Instagram e no Youtube.