“Não se pode romper contratos do dia para a noite”: Flamengo critica proibição das bets no STF
Flávio Willeman, vice-presidente geral do Flamengo, pediu ao Supremo Tribunal Federal que considere os efeitos da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no país. Durante audiência pública nesta terça-feira (3), o dirigente afirmou que o clube planejou suas finanças com base na legislação aprovada e regulamentada pelo poder público e alertou para o risco de contratos serem interrompidos de forma abrupta. Segundo ele, a mudança pode comprometer cerca de R$ 430 milhões em receitas anuais do futebol e dos esportes olímpicos.
Ouça nossas análises e entrevistas sobre a eleição do Flamengo no seu agregador de podcast preferido: Spotify, Deezer, Amazon, iTunes, Youtube Music, Castbox e Anchor.
Willeman representou o Flamengo na sessão convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que discute a medida. O presidente do clube não compareceu, e o vice-presidente geral apresentou a posição rubro-negra em uma exposição de dez minutos. O dirigente abriu sua fala reconhecendo as preocupações com os danos sociais provocados pelas apostas, mas defendeu que o combate aos problemas não passe pela proibição ampla da atividade.
“O Flamengo se organizou financeiramente para os próximos quatro, cinco anos com base no contrato assinado”, afirmou. De acordo com Willeman, a instituição celebrou acordos de patrocínio com empresas de apostas dentro das regras vigentes e assumiu compromissos com atletas e empregados considerando as receitas previstas. Para ele, a retirada repentina da regulamentação cria incerteza sobre a capacidade dos clubes de honrar essas obrigações.
TRANSMISSÃO AO VIVO COMPLETA:
O representante rubro-negro relacionou a posição do clube à reestruturação iniciada em 2013, quando mudanças estatutárias estabeleceram mecanismos de responsabilidade fiscal para os presidentes. Willeman afirmou que, desde então, o Flamengo orienta sua conduta pelas normas jurídicas e que os contratos com patrocinadores foram firmados sob a legislação que estava em vigor. A argumentação central foi a necessidade de preservar a segurança jurídica de acordos celebrados com base em regras aprovadas pelo Congresso e regulamentadas pelo governo.
Receita e impacto nos esportes olímpicos
Ao dimensionar os efeitos financeiros, Willeman citou uma possível perda de aproximadamente R$ 430 milhões anuais em receitas ligadas ao futebol e às modalidades olímpicas. Também afirmou que o Flamengo tem mais de mil empregados que poderiam ser afetados. O dirigente destacou o papel do clube no esporte olímpico e disse que o impacto seria especialmente relevante diante da proximidade de uma nova edição dos Jogos.
A fala não se limitou à situação financeira do Flamengo. Willeman sustentou que a medida provisória pode atingir contratos de clubes e associações em todo o país, com obrigações já assumidas e vencimentos previstos para este ano e o início do próximo. “Quem pagará essas obrigações financeiras contraídas por esses clubes?”, questionou ao defender que os efeitos sobre os acordos existentes sejam considerados.
LEIA MAIS:
CASO PREFIRA OUVIR:
Defesa de regulação, não de proibição
Willeman argumentou que a medida não atende aos critérios de adequação e necessidade do princípio da razoabilidade. Na avaliação apresentada por ele, a proibição não impediria o crescimento das apostas ilegais e poderia deixar sem resposta os problemas que justificaram a decisão do governo. O dirigente defendeu que o poder público enfrente os danos associados ao setor com uma regulação mais efetiva, em vez de retirar a atividade do mercado.
“Não se escolha a saída mais fácil, que é a sua revogação total”, disse. Willeman comparou o tratamento dado às apostas com a regulação de outras atividades que também podem causar danos à população, como o cigarro e as bebidas alcoólicas. O argumento foi que a existência de riscos não elimina a possibilidade de regulamentação, fiscalização e medidas de proteção.
O vice-presidente geral também questionou a forma como a mudança foi implementada. Segundo ele, a legislação anterior não havia sido declarada inconstitucional, mas foi revogada, deixando dúvidas sobre o tratamento dos contratos já firmados. Por isso, o Flamengo pediu ao STF que reconheça a inconstitucionalidade da medida provisória, sob o argumento de que ela não apresenta relevância e urgência suficientes e viola os princípios de segurança jurídica e razoabilidade.
A manifestação do clube, portanto, concentrou-se nos efeitos da proibição sobre contratos e planejamento financeiro, sem negar a necessidade de enfrentar os prejuízos associados às apostas ilegais. Willeman defendeu que a resposta do Estado seja construída por meio de regras capazes de combater esses problemas e, ao mesmo tempo, oferecer previsibilidade às instituições que assumiram compromissos sob a legislação anterior.
Bap diz que Flamengo vai esperar definição da MP antes de trocar a Betano
—
+ Siga o Ser Flamengo no Twitter, no Instagram e no Youtube.
Descubra mais sobre Ser Flamengo
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
